Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância.

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Lei nº 11.451, de 07/02/07

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Embargos. Recurso de revista. Conhecimento. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Artigo 625, d, da CLT. Obrigatoriedade.

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização